Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes em Florianópolis: em que pé estamos???

O Coletivo Pira convida para um novo encontro de formação, agora em torno do tema do atendimento de crianças e adolescentes na rede de saúde mental.

O título do encontro é apresentado em forma de pergunta para propor algumas reflexões: o que se oferece como estratégia de atendimento? Qual a política que orienta os serviços e dispositivos de atendimento de crianças e adolescentes? O que é necessário para que a rede municipal de Florianópolis tenha suprida suas necessidades nessa área? O que podemos fazer para avançarmos na constituição de uma rede de atendimento?

Convidamos também para o debate:

Dra. Brigitte R. de Souza May, juíza da Vara da Infancia e Juventude;

Psicologa Christina de Salles Juchem, psicologa clínica;

Marcelo Preto, presidente da Associação de Pais e Amigos do CAPSi de Florianópolis.

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Para aquecer, deixamos como sugestão de leitura, dois links:

http://www.clinicaps.com.br/clinicaps_pdf/Rev_07/Revista%207%20art%205.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/caminhos_infantojuv.pdf

Então até dia 24!

Convide seus colegas, ajude a divulgar!

Abraços Antimanicomiais!

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O equívoco das internações involuntárias em São Paulo

Com amplo trabalho realizado com dependentes químicos, o psicanalista Antonio Lancetti* questiona a decisão do governo de São Paulo de implantar a internação involuntária para diminuir o número de usuários de drogas nas ruas.

Texto originalmente publicado em Revista Brasileiros (clique aqui)

Foto de Rafael Vilela

Foto de Rafael Vilela

Por que o Governo do Estado decidiu justamente agora deflagrar novamente uma caçada aos usuários de crack do centro de São Paulo?

Por que agora depois do fracasso de um ano de prisões, internações involuntárias e voluntárias por “convencimento obrigatório”- isto é, pessoas que assinaram sua internação para não serem indiciadas como traficantes, pois a lei não especifica qual a quantidade que diferencia usuário de traficante?

Por que justamente agora que o governo municipal está iniciando uma nova gestão redeflagram uma guerra contra os drogados pobres e miseráveis da cidade?

Por que reiniciar outra guerra urbana depois da malsucedida guerra contra o “crime organizado” que resultou na morte de tantos inocentes?

É absolutamente certo que em determinadas situações extremas é necessário internar uma pessoa como medida de proteção, quando se conhece a pessoa, sua história e se tem construído um vínculo de confiança, mas isto deve ser uma exceção e não uma regra. As internações feitas no atacado além de constituir um flagrante desrespeito aos direitos humanos são ineficazes pelas seguintes razões:

– Nas cidades onde não há repressão policial como em São Paulo, os usuários são muito mais fáceis de aceder e tratar e não acendem, como aqui, os cachimbos na cara de qualquer um. Escondem-se para fumar. Ainda respeitam cuidadores e autoridades.

– A quase totalidade de pessoas internadas involuntariamente quando encaminhadas às Unidades de Acolhimento Provisório (em São Paulo tem várias delas destinadas a dar um tempo de seis meses para as pessoas organizem suas vidas) não conseguiram ficar por mais de alguns dias e não aderem a qualquer tratamento, eles dizem: “passei seis meses rezando, já paguei, agora já posso usar”. A maioria dos usuários da cracolândia já foi internada.

– É muito deprimente para médicos, enfermeiros e agentes de saúde que com tanta dedicação conseguem começar a tratar de suas infecções, de suas doenças sexualmente transmissíveis ficarem sabendo que a polícia e a Guarda Municipal nos famosos “rapas” lhes tomam as mochilas com os documentos e os antibióticos ou antivirais. Na prática a ação policial só atrapalhou a ação da saúde.

– Na prática, quando se interna alguém com sérias dificuldades de saúde os funcionários de hospitais públicos têm muita resistência e expressam rejeição tanto de pacientes como de agentes de saúde e enfermeiros que os acompanham. É preciso capacitar esses técnicos para essa difícil tarefa.

– Os funcionários das unidades de saúde da periferia de São Paulo hoje se vem obrigados a lidar com o fenômeno de novas concentrações de usuários de crack. Eles se espalharam pela cidade e se tornaram mais arredios.

Nos EUA foram presas milhões de pessoas e não conseguiram exterminar o consumo dessa droga para pobres. Enquanto a droga é proibida o mercado negro torna-se incontrolável. Nenhuma droga adulterada sumiu do mercado por proibição, algumas foram substituídas por outras como aqui a cocaína injetável pelo crack.

Pensemos: como o crack pode ser considerado uma epidemia se a substância é inerte? Quem paga o advogado da centena de pessoas que esta presa? A que se dedicarão quando saírem daqui a alguns anos da prisão?

A que lugares essas pessoas serão conduzidas? Quem ler estas linhas tem ideia dos locais onde essas pessoas passarão meses de suas vidas?

Por que insistir com ações desintegradas e não realizar uma ação conjunta com as novas autoridades municipais?

No Brasil inteiro estão ocorrendo capacitações de policiais para atuarem em parceria com as redes de saúde e assistência. Por que São Paulo não quer aprender?

Não se pode resolver com medidas simplistas problemas tão complexos. E é por isso que os municípios que adotaram a Redução de Danos e estão criando suas redes de Consultórios na Rua, leitos para desintoxicação em hospitais gerais, UPAS para pacientes graves, Centros de Atendimento Psicossociais CAPS A D (Alcool e outras drogas) de funcionamento durante as 24 horas do dia, casas para reorganizar a reabilitação e a vida com trabalho, moradia, relação com a família e a comunidade, estão avançando. É preciso conhecer o sério e belo trabalho de São Bernardo do Campo.

Pode ser que desde o ponto de vista do marketing a operação seja, por pouco tempo, um sucesso, mas ela vai dificultar o trabalho sanitário e corremos o risco de ser penalizados mundialmente.

*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec)

A prisão é para quem?

Nesse vídeo, o Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) debate sobre um tema bastante polêmico: a questão das prisões e da justiça no Brasil. Ele esclarece, de forma bastante lúcida, elementos importantes e que normalmente são esquecidos, tanto nesse debate, quanto na Saúde Mental: a categoria de classe social enquanto determinante da conjuntura sócio-política das ações institucionais e estatais.

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (13/11/12) que ‘preferia morrer’ a ficar preso um dia no sistema penitenciário brasileiro. Quando o ministro diz isso entendo que ele teve um surto de sinceridade. (…)

No que diz respeito ao grau de escolaridade dos presos brasileiros, 5% são analfabetos, porém 46% apenas têm ensino fundamental incompleto, 0,7% tem nível superior incompleto e 0,4% tem ensino superior completo. Daí talvez a estranheza de muitos ao ver o julgamento do mensalão, porque há uma quebra de um paradigma. Mas é inadmissível que essa fala do ministro não venha acompanhada de autocríticas e de ações concretas para que as prisões deixem de ser espaço de horrores.

Entre 95 e 2009 a população carcerária brasileira cresceu 318 %. Não acompanhou o crescimento da população, não. A proporção é absurda! O Brasil é a quarta população carcerária do mundo. No Brasil se prende muito. Não é o país da impunidade. A impunidade é para alguns setores – da política.

Pros pobres, é um dos países mais punitivos do mundo. Quem tá preso é jovem, pobre, negro e morador de periferia. Só esses que cometem crime ou só os crimes cometidos por esses é que geram privação de liberdade? Esse é o debate que o ministro tem que fazer e assumir. E não dizer que não passaria um dia lá.”

Saudações antimanicomiais,
Coletivo PIRA

Polícia usará arma de choque contra viciados em crack

Fonte: Folha de São Paulo

“As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa ‘Crack, é possível vencer‘, do Ministério da Justiça.

A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.

A orientação para o uso de armas de choque, chamadas de taser, é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ligada ao ministério. Segundo nota da pasta, a intenção é que ‘os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas’.

A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.

PROGRAMA

Até agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar cracolândias.

No Rio, serão treinados 200 policiais. Os equipamentos, 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta, já chegaram, segundo a Secretaria de Segurança do Rio.

Em nota, a pasta disse que as armas ‘serão usadas apenas em caso de extrema necessidade por agentes policiais’ e que não há ‘qualquer estratégia repressiva de tratamento de choque para usuários’.

Os 150 homens da Força Nacional que desde maio ocupam o morro do Santo Amaro, zona sul, já usam armas de choque em ações contra viciados.”

Até quando irão ser priorizadas, com  o investimento de recursos públicos, ações que legitimam a (re)produção de violência e coersão, os mesmos dispositivos que fazem com que o número de usuários de substâncias psicoativas aumente ainda mais? 

Arte de Susano Correia.

Saudações Antimanicomiais,
Coletivo PIRA

Ocupação Contestado: Questão de Saúde Pública

O Coletivo PIRA vem alertar sobre os últimos acontecidos no município de São José, na Grande Florianópolis. Direta e indiretamente, questões de Saúde Pública estão implicadas na Ocupação Contestado!

Na quarta-feira da última semana, 120 famílias saíram do ginásio Jardim Zanellato, onde ficaram por 28 dias, em direção a um terreno, no fim da Rua Eduarmo Manoel da Rosa, em São José. O grupo de famílias tinha sido despejado de outro terreno, ocupado em outubro. As famílias estavam em negociação com a prefeitura de São José, juntamente com o apoio de algumas organizações sociais (MST, Brigadas Populares e Bandeira Negra), para a garantia do direito de moradia digna.

Foto por Andrey Lolo Brigida.

Cansados de tentarem negociar e sem obterem respostas concretas e imediatas, ainda mais depois da “promessa” do então candidato a prefeito Djalma Berger, as famílias decidiram ocupar um terreno baldio das redondezas e ali se estabeleceu a Ocupação Contestado. Atualmente, as questões de acomodação ainda estão bastante precárias, com dificuldades de se obter água e luz, além da alimentação e cuidados de higiene.

Foto por Andrey Lolo Brigida.

Está sendo organizada uma Rede de Apoio para auxiliar no que for possível os moradores da Ocupação Contestado! Uma Frente de Saúde também está sendo acionada para articular com os Serviços de Saúde da região, assim como para realizar algumas ações básicas e educativas em saúde.

Quem quiser se juntar a nós, avise-nos por aqui nos comentários do blog, pelo facebook ou por e-mail (pirantimanicomial@gmail.com)!

Contatos no facebook:
Diários dos Desalojados do Jardim Zanellato
Frente de Saúde da Ocupação Contestado
Ocupação Contestado – Rede de Apoio

Foto por Andrey Lolo Brigida.

Consultório de Rua de São Bernardo: Boas experiências

Para quem ainda tem dúvidas quanto às possibilidades de ação e de efetivação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, este vídeo mostra uma realidade muito interessante. A partir da Política de Redução de Danos, a equipe do Consultório de Rua de São Bernardo-SP está avançando muito a partir da lógica da humanização na atenção à saúde e no cuidado aos moradores de rua e usuários da rede de Saúde Mental do município.

“Porque trabalhar com pessoas é diferente de trabalhar com mercadoria.” 

Saudações Antimanicomiais,
Coletivo PIRA

Internação compulsória no RJ

Sobre a continuidade da política de internações compulsórias para crianças, adolescentes e adultxs em situação de rua no Rio de Janeiro:

CARTA DE REPÚDIO

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

  • A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;
  • O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
  • A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.
  • Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:
ABL
ABGLT
ABRASME
ABRASCO
CEBES
CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social
CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores de material reciclável – CNDDH/RJ
Coletivo de Mulheres Feministas
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Justiça Global
Movimento D’ELLAS
Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
Rede Rio Criança

Assinam também:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
KOINONIA
Maria Helena Zamora – Professora do Instituto de Psicologia da PUC/RJ.